MINUTO DO JUDICIÁRIO 24/12/2015


Drª Cristiane, próximos a datas festivas como o natal e o ano novo, as pessoas muitas vezes pensam em faltar do trabalho, aproveitar a família e desfrutar bons momentos. Gostaria que a drª comentasse conosco quais os riscos para o empregado e se ele pode ser despedido por justa causa nessa situação.

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 23/12/52015



Pergunta de Carla do Amaral.

Como consumidora atenta percebi uma situação desagradável as compras de natal deste ao Drª. Em algumas lojas percebi que o valor para compras no cartão de crédito eram diferentes das compras realizadas em dinheiro ou cheque. Estou equivocada ou as lojas procederam mal ao estabelecer preços diferentes? Não tinha que ser tudo igual?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 22/12/52015


Bom dia Drª Cristiane. Constrangimento no ambiente de trabalho é um tema que tem gerado muitas condenações em danos morais, principalmente na justiça do Trabalho. Hoje gostaria que a Drª comentasse com nossos ouvintes sobre uma decisão do TST – Tribunal Superior do Trabalho - que condenou a Renner a pagar indenização a um empregado perseguido. O que aconteceu com esse empregado para que ele recebesse a indenização da empresa?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 21/12/52015


Bom dia Drª Cristiame. Tudo bem? Locação de imóvel não é um tema simples. As regras que regem o contrato de aluguel costumam gerar muitas dúvidas tanto para o proprietário quanto para o inquilino. Vamos falar sobre esse assunto hoje? Cansei de ouvir proprietário reclamando que o inquilino deixou de pagar as taxas de água e de luz e que tiveram que arcar com esses gastos do inquilino. Drª existe uma maneira para evitar que o proprietário pague uma conta que não é dele?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 18/12/2015


Drª Cristiane, hoje você irá comentar uma decisão do STJ que dá ao viúvo o direito de receber bens da esposa. Em que contexto isso pode acontecer?Explique pra gente como isso funciona...

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 16/12/52015



Pergunta de Paulo Henrique.

Drª como posso saber se existe uma empresa em nome de alguém? Pelo fato de não ser advogado eu consigo informações sem precisar do Poder Judiciário?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 15/12/52015


Pergunta de Jair Salgado.

Drª Ouvi falar que agora para colocar os dados de alguém como mal pagador a empresa terá que comprovar que mandou carta com aviso de recebimento. Esta informação procede?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 14/12/52015


Pergunta de Fátima Dolores.

Bom dia Drª Cristiane, queria dar os parabéns à srª pelo programa que faz todos os dias. É muito bom aprender um pouco de Direito a prática. Fui a uma imobiliária para alugar um imóvel comercial e estranhei não terem pedido os documentos do meu marido. Essa prática é normal? Me esclareça, por favor essa questão. Obrigada.

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 11/12/52015


Pergunta de Sonia Palatuti.

Drª Cristiane, minha mãe irá se casar novamente mas estou preocupada porque me disseram que ela terá que casar com o regime da separação de bens. É assim mesmo que funciona? Porque ela não poderá escolher o regime como eu fiz quando me casei? Esse regime poderá atrapalhar em caso de morte do futuro marido dela? Ela receberá os proventos como pensionista?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 10/12/52015


Pergunta de Marcel Requião.

Sou advogado, estou com uma dúvida em relação a um caso de um cliente, gostaria que a senhora me auxiliasse. Meu cliente adquiriu um terreno em 1998 por meio de um instrumento particular e não fez por escritura pública. Ocorre, drª que o vendedor faleceu em 2014 e os seus herdeiros estão fazendo o inventário constando esse terreno como do espólio. Qual a medida judicial para resguardo do direito do meu cliente que é o adquirente de boa fé?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 07/12/52015


Pergunta de Manoel Costa.

Drª Cristiane, fui ao cartório de registro de imóveis para registrar o formal de partilha do inventário do meu pai, mas fui surpreendido pela recusa do cartório. Me informaram que algumas informações estão incompletas e outras estão erradas, como é o caso da minha qualificação que consta como casado e hoje já sou divorciado.  O que devo fazer?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 03/12/52015



Pergunta de Augusto Elias.

Bom dia Drª Cristiane, tudo bem? Estamos fazendo o inventário do meu pai e existem alguns imóveis que não conheço a situação. O que a senhora me indica fazer, posso pedir para que o juiz tome alguma providência?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 02/12/2015


Pergunta de Maria José.

Meu filho faleceu, era maior de idade, não possuía bens imóveis, mas deixou um saldo de conta corrente, conta poupança e de FGTS. Drª qual o procedimento para levantamento desses valores?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 01/12/2015


Pergunta de Patrícia Almeida Rocha.

Meu tio me deixou uma casa por doação e consta cláusula de impenhorabilidade e de incomunicabilidade. Quando eu morrer e meus filhos forem realizar meu inventário esse imóvel continuará com essas duas restrições? Não gostaria que constasse, o que devo fazer?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 30/11/2015


Pergunta de Ana Bertoldi.

Sou filha do primeiro casamento do meu pai e ele tem mais dois filhos com a atual esposa. Em caso de morte, como será a divisão entre meus irmãos, eu e a viúva?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 27/11/2015


Pergunta de Rose Fernandes.

Drª Cristiane, eu recebi uma herança, como deve ser feita a declaração de imposto de renda?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 26/11/2015


Pergunta de Fernanda Seixas.

Meu marido comprou uma casa financiada antes de se casar comigo, se eu me separar dele terei direito a casa? Nosso regime de casamento é a comunhão parcial de bens.

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 25/11/2015


Pergunta de Paulo Dionisio.

Drª Cristiane, meu pai que faleceu esse ano, tinha sociedade em um negócio com mais três pessoas, sendo que um deles é meu irmão. Eu posso deixar a parte da empresa que era do meu pai para esse meu irmão que já é sócio deste negócio? Em caso positivo, como devo fazer e quais as consequências disso, terei que pagar imposto?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 24/11/2015


Pergunta de Maria Antonia.

Drª Cristiane, meu esposo faleceu a 45 dias e só temos uma casa para fazer o inventário. No carnê de IPTU consta como valor venal R$ 75.000,00, mas eu sei que o valor de mercado dela é R$ 180.000,00. Sobre qual valor terei que pagar o imposto de herança?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 23/11/2015


Pergunta de Raquel da Silva.

Meu pai tinha uma empresa com minha mãe e meu irmão. Ele faleceu a 40 dias. Teremos que fechar a empresa?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 19/11/2015



Pergunta de Deise Lima Bernardes.

Meu irmão tinha uma pequena empresa com um passivo grande e antes de resolver seus problemas financeiros faleceu, deixando tudo sem solução. Ele tinha um terreno em que construiu o seu negócio, pois a casa que moravam ficou pra minha cunhada quando eles se separaram. Os meus sobrinhos correm o risco de perder este imóvel que ele deixou para pagamento das dívidas? A solução é não mencionar no inventário essa empresa e suas dívidas?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 18/11/2015



Pergunta de Silvana Sumaré.

Drª os herdeiros são obrigados a aceitar uma herança com dívidas? Podem escolher o que querem receber?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 17/11/2015



Pergunta de Laerce Ferreira.

Drª Cristiane, tenho conhecimento que o prazo para dar entrada no inventário é de 30 a 60 dias, mas já se passaram 11 meses da morte da minha mãe. Quando minha mãe morreu estava sem estrutura financeira e fiquei sem a emocional também e não procurei um advogado. Se dermos entrada somente agora, passados os 11 meses a multa é muito alta? Quanto? Tem como minimizar o valor da multa?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 16/11/2015



Pergunta de João Amaro dos Santos.

Meu pai faleceu a oito meses e deixou um imóvel e duas empresas nas quais era proprietário junto com meu tio, essas empresas atualmente se encontram inativas e com vários processos judiciais que nós, os herdeiros, desconhecemos. Drª  quem tem direito à herança, somente os filhos e a esposa ou a nora e o genro também são herdeiros? Para sua informação minha irmã e eu somos casados no regime da comunhão parcial de bens.

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 13/11/2015



Pergunta de Suellen Alexandre.

Bom dia! Eis minha dúvida: Até quando a viúva tem prioridades no que diz respeito a decisão sobre o cadáver ou túmulo do falecido? Se, futuramente, os filhos do falecido quiserem remover os restos mortais para outro cemitério e a essa altura a viúva já estiver casada, poderá ela ainda ter o poder de interferir?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 12/11/2015



Pergunta de Jean Corauci.

Bom dia Drª Cristiane, tudo bem?Todos sabemos que quando se perde um ente da família, por mais que se queira é um momento muito delicado da vida e nem sempre o estado emocional permite o raciocínio lógico de tudo que precisa ser pensado. Gostaria que a senhora falasse um pouquinho sobre os documentos que precisam ser levado ao escritório de advocacia para se dar entrada no processo de inventário de uma pessoa. O que a senhora tem a dizer sobre isso?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 11/11/2015


Pergunta do Jean Corauci.

Drª Cristiane, percebemos que no Brasil os processos judiciais são muito demorados e muitas vezes o Fórum não faz justiça. No seu ponto de vista o que pode ser feito para melhorar essa situação?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 10/11/2015


Pergunta de Ellen Martins.

Bom dia Drª Cristiane. Eu me separei em 1998 e não sei se como está a situação dos imóveis que meu ex marido e eu compramos naquela época. O que me lembro é que ele ficou com uns e eu com outros e dois deles doamos aos nossos dois filhos que na época já eram maiores. Como faço para saber sobre essa questão?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 09/11/2015



Pergunta de Marinalva Soares Caixias.

Drª Cristiane, por 20 anos vivi em união estável, meu companheiro morreu a dois anos e não consegui receber o valor depositado na poupança porque o juiz disse que não tenho documento provando minha situação. O que devo fazer?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 06/11/2015


Pergunta de Joaquim Onório.

Drª Cristiane, minha família tem uma empresa familiar e eu sou o fundador. Ouvi sua palestra sobre sucessão nas empresas familiares e como minha família é muito unida, não quero briga entre meus filhos depois da minha morte, por onde devemos começar? Existe um passo a passo? Nos dê um norte, por favor!

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 05/11/2015


Pergunta de Rafaela Morais.

Fomos na Procuradoria pra fazer o inventário da minha mãe, mas não conseguimos fazer por lá por conta do valor da nossa renda familiar. Depois disso, procuramos um advogado particular, e ele nos orientou e nos passou o valor dos honorários e do imposto de herança. Não estamos querendo gastar muito, podemos ir direto ao cartório e fazer tudo por lá mesmo?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 04/11/2015


Hoje a pergunta é de Marco Antonio da Motta.

Meu tio está se separando da sua esposa e eles possuem filhos e algum patrimônio. Ambos querem o divórcio, poderão procurar o cartório para oficializarem a separação?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 03/11/2015


Pergunta de Selma Brito dos Santos. Drª Cristiane, estamos com o inventário do meu pai em andamento e o meu irmão mais velho faleceu nesse último mês. Ele tinha dois filhos e esposa, o que acontecerá agora? Como dedemos proceder?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 30/10/2015


Pergunta de José Angelo Cunha.

Bom dia Drª Cristiane. Sou casado com minha esposa e adotamos o regime de comunhão parcial de bens em nosso casamento. Vou preparar meu testamento para deixar tudo mais fácil para minha esposa e meus filhos, mas não sei se devo incluir minha mulher na herança ou se deixo somente meus filhos.

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 29/10/2015


Pergunta de Janete dos Santos Conrado.

Drª Cristiane, sou muito inexperiente em assuntos de direito, mas estou passando por um momento em minha vida que estou tendo que aprender para resolver meus problemas. Meu esposo faleceu, não temos filhos, deixou uma casa, um carro, um valor depositado em conta corrente e outro na poupança, deixou também um seguro de vida. Terei que fazer o inventário, é isso?

Quais são os melhores caminhos?

Me auxilie, por favor.

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 28/10/2015


Pergunta de Renata Rangel.

Meu marido e eu temos uma empresa com meu irmão que se casou a pouco tempo. Nunca nos preocupamos em pensar no futuro e eventuais problemas de ordem financeira, mas como a família está crescendo estou preocupada com o que pode vir a acontecer com nossa empresa.

O que a Srª entende que pode ser feito?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 27/10/2015


Pergunta de Eliana Rocha de Almeida. Não me dou bem como meu pai desde criança e não gostaria de receber sua herança quando ele morrer. O que eu devo fazer?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 26/10/2015


Pergunta de Ulisses Souza. Ainda sou muito novo pra isso, mas gostaria de saber o que é um testamento, quem devo procurar pra me auxiliar quando quiser fazer um e pra quem é indicado. Obrigado!

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 23/10/2015


Bom dia Drª Cristiane. Com a crise muitas empresas estão fechando suas portas e deixando sonhos e perspectivas para trás. Nós sabemos que grande parte das empresas em nosso país são familiares e em nossa cidade esse cenário não é diferente. Aquelas pessoas que tem empresas familiares devem buscar se planejar tanto para o enfrentamento da crise como também para enfrentar questões de ordem familiar e sucessória que muitas vezes acontecem de repente, sem qualquer aviso. Sei que hoje você tem um convite a nos fazer, é isso mesmo?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 22/10/2015

Pergunta de Luciano de Faria Blanco.

Bom dia Drª Cristiane. Gostaria de dizer que gosto muito do seu programa porque tenho aprendido um pouco sobre o direito e situações de dúvidas sobre inventário. Minha pergunta é sobre o possível aumento do imposto de doação, o que a senhora tem a dizer sobre isso? É verdade que teremos aumento para o ano que vem?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 21/10/2015


Pergunta de Jean Corauci.

Nós brasileiros não temos o hábito de falar da morte e com isso falamos muito pouco ou quase nada sobre testamento pois envolve a ideia de morrer...

Para conhecer melhor esse instrumento jurídico tão pouco comentado fale pra gente, Drª Cristiane para que serve enfim o testamento.

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 20/10/2015


Pergunta e Gilmara Souza.

Bom dia Drª Cristiane. Meu pai faleceu a cinco anos e só agora demos entrada no inventário dos seus bens. Minha mãe está viva e era casada com meu pai com o regime de comunhão de bens. Gostaria de saber como será calculado o imposto de herança? Estou muito confusa quanto ao que deve ser inventariado.

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 19/10/2015


Pergunta de Paulo Abraão.

Drª Cristiane, ouvi na televisão que agora podemos deixar por escrito como desejamos que seja nosso tratamento em caso de coma, acidente e mal de Alzheimer. O que vem a ser isso? Qualquer pessoa pode fazer e de que forma?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 16/10/2015

Pergunta de Cláudia Jardim.

Bom dia Drª Cristiane.  Fui casada por 15 anos e não tive filhos com meu marido, mas ele teve três filhos com a primeira esposa. Fiquei viúva esse ano e ainda não sei como vai ficar a situação em relação a casa que eu moro. Sei que os filhos deles tem direito a casa, mas me falaram que também tenho meus direitos. Me esclareça essa situação, por favor.

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 15/10/2015


Bom dia Drª Cristiane, meu nome é Maria Angélica, falo do Jardim Paulista e tenho uma dúvida  que gostaria que fosse esclarecida, a Srª pode me ajudar?

Meu pai morreu a mais de vinte anos e a dois anos perdi minha mãe.

Somos uma família grande de 13 filhos e um irmão meu ficou responsável pela papelada do inventário. Sempre que pergunto a ele sobre o inventário e quando vai finalizar ele responde que está quase lá. Não me passa o nome do advogado e eu realmente nem sei se ele deu entrada nesse processo, porque ele tem um hábito ruim de mentir.

O que devo fazer?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 14/10/2015


Ontem respondemos a pergunta do sr. Pedro Martins da Silva sobre doação dos seus bens aos seu filho aproveitando o processo de inventário da sua esposa e você disse que é possível essa prática. Gostaria de saber qual a vantagem desse procedimento adiantado já que o filho Bruno terá que recolher o imposto de herança pelo óbito da mãe e o imposto de doação pela doação em vida realizada por seu pai.

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 13/10/2015


Pergunta do Sr. Pedro Martins da Silva.

Minha esposa faleceu mês passado e já tenho idade avançada. Gostaria de saber se posso aproveitar o processo de inventário dela pra doar ao meu único filho Bruno da Silva minha parte do patrimônio, reservando pra mim apenas o usufruto, deixando tudo certo para quando chegar a minha morte.

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 09/10/2015


A pergunta de hoje foi enviada por Jaqueline Massaro Correia.

Bom dia Drª Cristiane, vou me casar ano que vem, tenho um apartamento em meu nome. Eu gostaria de saber se meu futuro marido terá algum direito sobre o meu apartamento depois do casamento?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 08/10/2015


Pergunta de Sofia Amaral.

Meu irmão faleceu e meu sóbrino deu entrada no inventario do pai fomos informados pelo advogado que o processo já fizalizou.

O que meu sobrinho deverá fazer agora Drª?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 07/10/2015


Muitas pessoas acreditam que quando morremos nossas dividas somem ou são perdoadas. Drª. Cristiane quando alguém morre quem é o responsável por pagas as dividas do morto?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 06/10/2015


Vamos hoje continuar a falar sobre questões de bens de família, nossa Drª Cristiane Jacob levantará mais questões sobre este assunto.

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 05/10/2015


Hoje iremos levantar algumas questões sobre bens de família.

Você também pode mandar sua pergunta para a Drª. Cristiane Jacob, basta você deixar sua pergunta nos comentários.

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 02/10/2015


Fatima de Carvalho Borges pergunta:

Tenho um neto de 12 anos, tenho a guarda dele e não a tutela
porque a mãe ainda é viva estou muito doente e eu gostaria de deixar minha aposentadoria para o meu neto o que devo fazer?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 01/10/2015


Pergunta de Suely Faria.

Sou filha adotiva, meus pais se separaram 10 anos depois de minha adoção. Sempre morei com a minha mãe e nunca mais vi o meu pai. Soube que ele se casou novamente, mudou de estado e teve 3 filhos com sua nova mulher. A pouco tempo descobri que ele morreu a um ano e deixou alguns imóveis e uma empresa como herança. O inventário ainda não foi feito e gostaria de saber se tenho algum direito, já que não sei se meus irmãos sabem da minha existência. O que devo fazer?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 30/09/2015


Pergunta de Denilson Rodrigues.

Gostaria de saber se um neto que cuidou do seu avó nos últimos anos de sua vida, dedicado até o seu falecimento, arcando com todas as despesas de manutenção, conservação, taxas e tributos da casa dele tem algum direito sobre este imóvel?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 29/09/2015


Meu nome é Deise Salomão, tenho um irmão, meu pai morreu e nos deixou uma casa e um carro, mas não temos condições de pagar as despesas e impostos com o Inventário. O que fazer?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 28/09/2015


Pergunta de Ricardo Morais. Meu pai faleceu a 7 meses e quero abrir o inventário para resolver a divisão dos bens entre os herdeiros e até mesmo vender propriedades, porém, meus irmãos não querem abrir o inventário, o que fazer?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 25/09/2015


A pergunta de hoje é: "Sou separada e tenho uma filha que recebe pensão do pai, até qual idade ela terá direito a esta pensão?"

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 24/09/2015


Elisabete Ferreira pergunta: "Para efeito de herança um casal que vive junto sem estar casado, quanto tempo deve viver junto para que um deles tenha direito a herança?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 23/09/2015


A pergunta do dia de hoje é: " Moro com outro homem e somos casados mas, não existe nenhum documento que comprove isso. Ele tem irmãos. Caso ele venha a falecer eu terei direito sobre algum de seus bens?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 22/09/2015

Continuando com as respostas da Dra. Cristiane Jacob hoje ele responde ao nosso ouvinte João Isaque.

A pergunta do Sr. João é a seguinte: " Comprei um terreno do Sr. Benedito mas, ele faleceu antes mesmo de passar a escritura definitiva para mim. O que devo fazer agora para não perder esse terreno para os filhos do Sr. Benedito?"

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 21/09/2015


Pergunta de Maria Aparecida Figueira.

Tenho um filho de criação, estou muito doente, ele terá os mesmos direitos que meus outros 2 filhos na minha herança?

O minuto do judiciário vai ao ar de segunda a sexta no programa Acorda Ribeirão na rádio CMN 750 AM. 

O minuto do judiciário é apresentado pela Dra. Cristiane Bassi Jacob.

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