MINUTO DO JUDICIÁRIO 24/12/2015


Drª Cristiane, próximos a datas festivas como o natal e o ano novo, as pessoas muitas vezes pensam em faltar do trabalho, aproveitar a família e desfrutar bons momentos. Gostaria que a drª comentasse conosco quais os riscos para o empregado e se ele pode ser despedido por justa causa nessa situação.

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 23/12/52015



Pergunta de Carla do Amaral.

Como consumidora atenta percebi uma situação desagradável as compras de natal deste ao Drª. Em algumas lojas percebi que o valor para compras no cartão de crédito eram diferentes das compras realizadas em dinheiro ou cheque. Estou equivocada ou as lojas procederam mal ao estabelecer preços diferentes? Não tinha que ser tudo igual?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 22/12/52015


Bom dia Drª Cristiane. Constrangimento no ambiente de trabalho é um tema que tem gerado muitas condenações em danos morais, principalmente na justiça do Trabalho. Hoje gostaria que a Drª comentasse com nossos ouvintes sobre uma decisão do TST – Tribunal Superior do Trabalho - que condenou a Renner a pagar indenização a um empregado perseguido. O que aconteceu com esse empregado para que ele recebesse a indenização da empresa?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 21/12/52015


Bom dia Drª Cristiame. Tudo bem? Locação de imóvel não é um tema simples. As regras que regem o contrato de aluguel costumam gerar muitas dúvidas tanto para o proprietário quanto para o inquilino. Vamos falar sobre esse assunto hoje? Cansei de ouvir proprietário reclamando que o inquilino deixou de pagar as taxas de água e de luz e que tiveram que arcar com esses gastos do inquilino. Drª existe uma maneira para evitar que o proprietário pague uma conta que não é dele?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 18/12/2015


Drª Cristiane, hoje você irá comentar uma decisão do STJ que dá ao viúvo o direito de receber bens da esposa. Em que contexto isso pode acontecer?Explique pra gente como isso funciona...

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 16/12/52015



Pergunta de Paulo Henrique.

Drª como posso saber se existe uma empresa em nome de alguém? Pelo fato de não ser advogado eu consigo informações sem precisar do Poder Judiciário?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 15/12/52015


Pergunta de Jair Salgado.

Drª Ouvi falar que agora para colocar os dados de alguém como mal pagador a empresa terá que comprovar que mandou carta com aviso de recebimento. Esta informação procede?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 14/12/52015


Pergunta de Fátima Dolores.

Bom dia Drª Cristiane, queria dar os parabéns à srª pelo programa que faz todos os dias. É muito bom aprender um pouco de Direito a prática. Fui a uma imobiliária para alugar um imóvel comercial e estranhei não terem pedido os documentos do meu marido. Essa prática é normal? Me esclareça, por favor essa questão. Obrigada.

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 11/12/52015


Pergunta de Sonia Palatuti.

Drª Cristiane, minha mãe irá se casar novamente mas estou preocupada porque me disseram que ela terá que casar com o regime da separação de bens. É assim mesmo que funciona? Porque ela não poderá escolher o regime como eu fiz quando me casei? Esse regime poderá atrapalhar em caso de morte do futuro marido dela? Ela receberá os proventos como pensionista?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 10/12/52015


Pergunta de Marcel Requião.

Sou advogado, estou com uma dúvida em relação a um caso de um cliente, gostaria que a senhora me auxiliasse. Meu cliente adquiriu um terreno em 1998 por meio de um instrumento particular e não fez por escritura pública. Ocorre, drª que o vendedor faleceu em 2014 e os seus herdeiros estão fazendo o inventário constando esse terreno como do espólio. Qual a medida judicial para resguardo do direito do meu cliente que é o adquirente de boa fé?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 07/12/52015


Pergunta de Manoel Costa.

Drª Cristiane, fui ao cartório de registro de imóveis para registrar o formal de partilha do inventário do meu pai, mas fui surpreendido pela recusa do cartório. Me informaram que algumas informações estão incompletas e outras estão erradas, como é o caso da minha qualificação que consta como casado e hoje já sou divorciado.  O que devo fazer?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 03/12/52015



Pergunta de Augusto Elias.

Bom dia Drª Cristiane, tudo bem? Estamos fazendo o inventário do meu pai e existem alguns imóveis que não conheço a situação. O que a senhora me indica fazer, posso pedir para que o juiz tome alguma providência?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 02/12/2015


Pergunta de Maria José.

Meu filho faleceu, era maior de idade, não possuía bens imóveis, mas deixou um saldo de conta corrente, conta poupança e de FGTS. Drª qual o procedimento para levantamento desses valores?

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MINUTO DO JUDICIÁRIO 01/12/2015


Pergunta de Patrícia Almeida Rocha.

Meu tio me deixou uma casa por doação e consta cláusula de impenhorabilidade e de incomunicabilidade. Quando eu morrer e meus filhos forem realizar meu inventário esse imóvel continuará com essas duas restrições? Não gostaria que constasse, o que devo fazer?

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